O que faz a Câmara Municipal?

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Quem trabalha na Câmara Municipal?

Os membros mais conhecidos de uma Câmara Municipal são os vereadores. O número de vereadores nas Câmaras de cada município brasileiro é limitado por lei: quanto maior o município, mais vereadores ele é permitido ter. Os municípios menores, com menos de 15 mil habitantes, podem manter Câmaras com no máximo nove representantes. Já em São Paulo, única cidade que possui mais de 8 milhões de habitantes, são permitidos até 55 vereadores. Para além dos vereadores, a Câmara ainda conta com servidores, que foram selecionados em concurso público e portanto não ocupam cargos eletivos. Esses servidores exercem funções diversas, desde rotinas administrativas até a assistência técnica legislativa aos vereadores.

Como acompanhar o trabalho da Câmara Municipal?

No Brasil, vivemos um paradoxo. Ao mesmo tempo em que os órgãos públicos municipais estão teoricamente mais próximos dos cidadãos, tendemos a saber menos sobre seu trabalho. Os atos municipais são naturalmente menos repercutidos do que aqueles de governos estaduais e do governo federal. Você consegue pensar em três nomes de vereadores do seu município, sem pestanejar (não vale olhar no Google) Então como podemos mudar essa história e tornar a Câmara Municipal um espaço efetivo de convivência democrática? A primeira dica é acompanhar o canal da TV Câmara transmitidos por meio das redes sociais dessa casa legislativa e pelo nosso site.

Contato:

Email: camarapiritiba@yahoo.com.br

Telefone:(74) 3628-2610

Endereço: Praça Firmino Sampaio

Piritiba- Bahia CEP:44830000



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