O que faz a Câmara Municipal?
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
Quem trabalha na Câmara Municipal?
Os membros mais conhecidos de uma Câmara Municipal são os vereadores. O número de vereadores nas Câmaras de cada município brasileiro é limitado por lei: quanto maior o município, mais vereadores ele é permitido ter. Os municípios menores, com menos de 15 mil habitantes, podem manter Câmaras com no máximo nove representantes. Já em São Paulo, única cidade que possui mais de 8 milhões de habitantes, são permitidos até 55 vereadores. Para além dos vereadores, a Câmara ainda conta com servidores, que foram selecionados em concurso público e portanto não ocupam cargos eletivos. Esses servidores exercem funções diversas, desde rotinas administrativas até a assistência técnica legislativa aos vereadores.
Como acompanhar o trabalho da Câmara Municipal?
No Brasil, vivemos um paradoxo. Ao mesmo tempo em que os órgãos públicos municipais estão teoricamente mais próximos dos cidadãos, tendemos a saber menos sobre seu trabalho. Os atos municipais são naturalmente menos repercutidos do que aqueles de governos estaduais e do governo federal. A primeira dica é acompanhar o canal da TV Câmara, transmitido por meio das redes sociais desta Casa e pelo nosso site.